Estatutos

Os Estatutos da APESB foram aprovados em Assembleia Geral Extraordinária no dia 15 de março de 2024, actualmente em vigor. Foram publicados no Portal da Justiça no dia 30 de dezembro 2024.

Estatutos APESB | março 2024

Aprovados em Assembleia Geral Extraordinária de 15 de março de 2024. E publicados no Portal da Justiça no dia 30 de dezembro 2024.

Estatutos APESB | Outubro 2004

Aprovados em Assembleia Geral Extraordinária de 1 de Outubro 2004. Publicados em Diário da República de 20 Janeiro de 2006, III série nº 15 Suplemento.

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